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Marco Antonio Guerra
Comentário ·
há 7 anos
As hipóteses de remição de pena só são aquelas previstas na Lei de Execuções Penais?
Silvimar Charlles
·
há 9 anos
Realizou o exame e obteve aprovação.
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Marco Antonio Guerra
Comentário ·
há 7 anos
As hipóteses de remição de pena só são aquelas previstas na Lei de Execuções Penais?
Silvimar Charlles
·
há 9 anos
Bom dia, prezado!
Saberia me informar se essa hipótese de remição se aplica também ao apenado que realizou o exame, contudo, já havia concluído o ensino médio anteriormente?
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